RTP - mais umas achas para a fogueira

 

Nas últimas semanas voltou à baila o tema da privatização da RTP, geralmente de forma confusa. Como as ideias nesse sentido são nebulosas, aqueles que acham bem o Estado deter um grupo de media usam a fraqueza das propostas para as combater.

 

Existe aqui uma questão prévia – estamos a falar de privatização da concessão do serviço público ou de privatização da empresa RTP, ou de ambas? Se estamos a falar de privatização da concessão do serviço público convém primeiro que sejam bem definidas as obrigações que o operador escolhido deve preencher e as condições em que o fará, e o que acontece a seguir à RTP.

 

Se estamos a falar da privatização da empresa RTP temos que ver qual o seu impacte no mercado, sobretudo na situação actual. Esta não é uma questão ligeira porque a RTP, para além do universo radiofónico, que não vou aqui considerar, detém dois canais de televisão em sinal aberto, dois regionais, dois internacionais e dois canais de cabo, todos eles com receitas de publicidade, embora nos dois canais abertos com um regime especial, mais limitado que o dos operadores privados.

 

Nada impede que a empresa RTP possa vir a ser privatizada, no todo ou em parte – no entanto o Estado tem o dever de agir por forma a salvaguardar a concorrência e evitar um súbito desequilíbrio no mercado.

 

O mercado de televisão em sinal aberto vale, em termos publicitários,  cerca de 350 milhões de euros por ano, ou seja cerca de metade do total do investimento anual publicitário do mercado português. Este volume total não estica e não tem crescido – aliás tem diminuído de forma progressiva ao longo da última década e sobretudo nos últimos dois anos.

 

Por outro lado assiste-se, desde 2010, a uma quebra do investimento nos canais abertos (os da RTP , a SIC e a TVI) e a um aumento do investimento nos canais de cabo – mas convém esclarecer que, no universo da televisão, todos os canais considerados, não há um aumento mas sim uma diminuição das receitas publicitárias totais.

 

Neste ano, por exemplo, tem existido espaço livre em todos os canais comerciais – ou seja a oferta já é quase sempre maior que a procura. A consequência disto é que os preços irão ter, a manter-se esta situação,  uma tendência para diminuir ainda mais. Se por força de uma privatização da RTP, no todo ou em parte, forem disponibilizados mais seis minutos – e no pior dos cenários mais 12 minutos de publicidade por hora nos canais abertos - a oferta ainda aumentará mais e a procura não crescerá seguramente ao mesmo ritmo.

 

Ou seja, com um excesso de oferta e a mesma procura (cenário optimista), ocorrerá uma redução ainda maior dos preços negociados, e isto tem duas consequências: os operadores de televisão terão receitas menores - o que pode pôr em causa a sua sobrevivência; e por outro lado o mercado português, que já tem uma percentagem de investimento publicitário muito alto em televisão quando comparado com outros mercados europeus, terá um desvio ainda mais acentuado – e quase inevitavelmente à custa de quebras ainda maiores no investimento em imprensa – que neste momento é o elo mais fraco da cadeia dos media.

 

Em Portugal precisamos de grupos privados fortes na área dos media - só assim está assegurada a livre expressāo, um dos pilares das sociedades livres e da democracia. Enfraquecer os grupos privados de media é corroer a base da democracia. Qualquer movimento que se faça em relação à RTP tem que ter isto em conta.

publicado por falcao às 12:40 | link deste post | comentar