275 palavras para a comunicação social

O Programa do XIX Governo, hoje divulgado, consagra um capítulo de 275 palavras para a Comunicação Social e a principal novidade é que a privatização de um dos canais da RTP será feita «oportunamente e em modelo a definir face às condições de mercado», o que exclui, aparentemente, um cenário de privatização a curto prazo. Aqui fica o texto integral:

 

«O Governo pontuará a sua actuação pela Mudança pautado pelo novo contexto
tecnológico e financeiro. Esta Mudança exige que o Estado assegure de forma clara e
firme uma concorrência transparente e, sobretudo, o acesso de todos os cidadãos aos
conteúdos, incluindo a informação independentemente da plataforma tecnológica.

As mudanças em curso (v.g. a Televisão Digital Terrestre, que deverá cobrir todo o País
em 2012, e as novas gerações de banda larga) exigem especial cuidado de forma a
garantir que não há cidadãos excluídos particularmente por razões económicas, pelo
que o Estado compromete-se combater qualquer tipo de exclusão, actuando de forma
rigorosa na esfera legislativa e reguladora.

O Estado deve repensar o seu posicionamento no sector da Comunicação Social,
enquanto operador, tanto ao nível do Grupo RTP como da Lusa. Para tal deverá
igualmente proceder-se a uma definição de serviço público que inclua, entre outras
realidades, a administração e gestão do acervo de memória.

O Grupo RTP deverá ser reestruturado de maneira a obter-se a uma forte contenção
de custos operacionais já em 2012 criando, assim, condições tanto para a redução
significativa do esforço financeiro dos contribuintes quanto para o processo de
privatização. Este incluirá a privatização de um dos canais públicos a ser concretizada
oportunamente e em modelo a definir face às condições de mercado. O outro canal,
assim como o acervo de memória, a RTP Internacional e a RTP África serão
essencialmente orientados para assegurar o serviço público.

A Antena 1, 2 e 3 seguirá os mesmos princípios gerais a aplicar à RTP. Quanto à Lusa,
empresa de economia mista, o Estado alienará a sua participação no capital a
operadores privados em momento oportuno.»

falcao às 16:42 | link deste post | comentar | favorito